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Herceptin (trastuzumabe) negado pelo plano: o que fazer?

Braço de uma paciente com acesso venoso preso por curativo azul, de blusa de tricô cinza, recebendo a medicação deitada.

Quando o plano de saúde nega o trastuzumabe, vendido como Herceptin, a recusa pode ser contestada na Justiça. O remédio é prescrito no tratamento do câncer de mama, e a negativa costuma vir com a expressão “off label”. A lei obriga o plano a tratar a doença coberta, inclusive quando o plano é de autogestão. Cada caso depende do relatório médico.

Por que o plano nega o Herceptin (trastuzumabe)?

Na maioria das vezes, a negativa diz que o uso é “off label”, ou seja, fora do que está escrito na bula. É o que a operadora responde quando entende que a situação da paciente não é a mesma que a bula descreve.

A situação típica é dolorosa. A paciente tratou o câncer de mama anos atrás, com o remédio pago pelo próprio plano. A doença volta, o oncologista prescreve o trastuzumabe (em inglês, trastuzumab) de novo, junto com outros remédios, e o plano autoriza uma parte do tratamento e recusa a outra.

A resposta costuma aparecer só no aplicativo, sem explicação clara. Enquanto a família corre atrás de papel, a paciente fica sem o remédio.

O plano pode negar o trastuzumabe por ser uso off label?

A negativa só por esse motivo pode ser contestada. A Lei nº 9.656/1998, no art. 10, obriga o plano a cobrir o tratamento das doenças listadas na classificação internacional de doenças. A exceção do inciso I é o tratamento clínico ou cirúrgico experimental.

O argumento levado ao juiz é que remédio prescrito pelo oncologista, com base em estudos, para a doença que o contrato cobre, não é experiência.

A lei também dá outro caminho. O art. 10, § 12, diz que o rol da ANS é a referência básica da cobertura. O § 13 manda a operadora autorizar o tratamento prescrito que não esteja no rol quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde.

O limite está no registro. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 990, que as operadoras não são obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa.

Esse limite não é o do Herceptin. A Anvisa trata o Herceptin como o trastuzumabe de referência no Brasil, indicado para câncer de mama e câncer gástrico (página da agência de janeiro de 2024). E o STJ já decidiu, em maio de 2024, que é abusiva a recusa de remédio registrado na Anvisa e prescrito pelo médico, mesmo fora da bula. Com o registro e um relatório médico bem feito, é possível pedir o remédio na Justiça.

O que muda quando o plano é de autogestão?

Muda a lei que protege o contrato, mas não o dever de tratar a doença. Autogestão é o plano mantido pela própria empresa, por uma caixa de assistência ou por uma associação, para os seus empregados, aposentados e familiares.

A Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça diz que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. O pedido contra esse tipo de plano se apoia em duas outras bases:

  • a Lei nº 9.656/1998, que no art. 1º, § 2º, inclui expressamente as entidades de autogestão, de modo que o art. 10 e o art. 12 valem para elas;
  • o contrato e o Código Civil, que no art. 422 obriga as partes a agir com boa-fé e no art. 423 manda interpretar a cláusula ambígua do contrato de adesão a favor de quem aderiu.

Quem tem plano de autogestão não está desprotegido. O que muda é o fundamento do pedido, e há decisão de tribunal mantendo o custeio de remédio oncológico por operadora de autogestão, como se vê mais abaixo.

Os 5 passos quando o plano de saúde nega o Herceptin (trastuzumabe): negativa por escrito, relatório do oncologista, histórico do remédio, autorizações dos outros remédios e avaliação do pedido de liminar.
O que fazer depois da negativa do Herceptin.

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O plano autorizou parte do tratamento e negou o Herceptin. E agora?

Guarde as autorizações, porque elas ajudam. Quando o plano libera alguns remédios do mesmo tratamento e recusa outros, ele reconhece a doença e a indicação do médico.

O histórico também pesa. Se o plano já pagou o trastuzumabe em uma fase anterior do tratamento, peça à operadora e à clínica o comprovante dessas aplicações.

Em São Paulo, a Súmula 95 do Tribunal de Justiça diz que, havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.

O que os tribunais têm decidido sobre o trastuzumabe (Herceptin)?

Há decisões do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais mandando o plano custear o trastuzumabe, inclusive em uso fora da bula. Há também decisão contra plano de autogestão, em remédio parecido.

  • STJ, Quarta Turma, setembro de 2025. No AgInt no REsp 2210613/SP, ficou mantida a obrigação do plano de fornecer o trastuzumabe indicado pelo médico para câncer de mama. A decisão repete que os planos têm o dever de cobrir os remédios contra o câncer, sendo irrelevante se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo.
  • STJ, Terceira Turma, junho de 2025. No REsp 2193271/SP, o remédio era o trastuzumabe entansina (T-DM1), que é outro remédio, da mesma família, usado fora da bula para câncer de mama metastático. O tribunal manteve a condenação do plano ao custeio e a indenização por dano moral, tratando a recusa como abusiva.
  • STJ, Quarta Turma, maio de 2024. No AgInt no AREsp 2195403/MG, caso de outro remédio, o Keytruda, o tribunal afirmou que é abusiva a recusa de remédio com registro na Anvisa prescrito pelo médico, mesmo fora da bula.
  • Tribunal de Justiça de São Paulo, dezembro de 2023 e outubro de 2025. Em 2023, a 2ª Câmara de Direito Privado, em apelação, manteve a ordem para o plano fornecer o Herceptin em uso off label, registrando que o remédio tem registro na Anvisa. Em 2025, outra apelação manteve o custeio do Herceptin com docetaxel para câncer de mama metastático.
  • Tribunal de Justiça de São Paulo, 6ª Câmara de Direito Privado, outubro de 2022, plano de autogestão. Em apelação, o tribunal manteve a obrigação de custeio da operadora de autogestão, mesmo sem aplicar o Código de Defesa do Consumidor, em uso off label e fora do rol da ANS. O remédio era o trastuzumabe deruxtecana (Enhertu), que é outro remédio.

Cada caso depende do relatório médico e dos documentos.

Como a Justiça decidiu um caso parecido, de outro remédio?

O escritório ainda não tem decisão sobre o trastuzumabe para mostrar aqui. Tem a de outro remédio do câncer de mama, o abemaciclibe (Verzenios). Em fevereiro de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro deu 48 horas para o plano autorizar e custear esse tratamento. Veja o artigo sobre o Verzenios (abemaciclibe) negado pelo plano.

É outro remédio e outro contrato. Cada caso depende do relatório médico e dos documentos, e a liminar não é regra.

O que o relatório do oncologista precisa dizer?

O relatório é o documento que mais pesa, e um papel que só diz “indicado” ajuda pouco. O Código de Processo Civil, art. 300, exige probabilidade do direito e perigo de dano para a tutela de urgência. Quem mostra o perigo é o médico.

Um bom relatório traz o tipo de câncer e o estágio, os tratamentos já feitos, a dose e o tempo de uso do trastuzumabe e o que acontece se houver atraso. Se a negativa falou em uso off label, o médico deve explicar por que o remédio serve para aquela paciente.

Quais documentos separar antes de procurar um advogado?

DocumentoPara que serve
Negativa do plano por escrito, ou as telas do aplicativo com o protocoloProva a recusa e o motivo alegado
Relatório do oncologistaMostra o diagnóstico, a indicação e a urgência
Comprovante do uso anterior do remédio pago pelo planoMostra que a operadora já reconheceu o tratamento
Autorizações dos outros remédiosMostram a contradição da recusa
Carteirinha, contrato e comprovantes de rendaProvam o vínculo e servem para a justiça gratuita

Veja também o que fazer quando o plano de saúde nega a quimioterapia e o guia para quando o plano nega um tratamento oncológico.

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir o Herceptin (trastuzumabe)?

A Lei nº 9.656/1998, art. 10, obriga o plano a cobrir o tratamento das doenças da classificação internacional, e o câncer de mama está entre elas. Havendo prescrição do oncologista e relatório que justifique o trastuzumabe, a negativa pode ser discutida na Justiça. Cada caso depende dos documentos.

O que significa negativa por uso off label?

Significa que, para a operadora, o remédio foi prescrito para uma situação diferente da que a bula descreve. A Lei nº 9.656/1998, art. 10, inciso I, só exclui o tratamento experimental. O STJ decidiu, em maio de 2024, que é abusiva a recusa de remédio registrado na Anvisa e prescrito pelo médico, mesmo fora da bula. Cada caso depende do relatório.

Plano de autogestão pode negar o trastuzumabe?

O plano de autogestão segue a Lei nº 9.656/1998, que o inclui no art. 1º, § 2º. A diferença é que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a ele, conforme a Súmula 608 do STJ. O pedido se apoia na lei dos planos, no contrato e na boa-fé do Código Civil.

O plano pagou o Herceptin anos atrás e agora nega. Isso é permitido?

O pagamento anterior não obriga o plano para sempre, mas é um bom argumento. Ele mostra que a operadora já reconheceu a doença e aquele tratamento. Peça o comprovante das aplicações antigas e junte ao pedido.

Preciso comprar o Herceptin do meu bolso enquanto espero?

Não é obrigatório. O pedido de liminar existe para o juiz analisar logo se o plano deve custear o remédio. Quem comprou por causa da urgência deve guardar as notas fiscais e a receita, porque o reembolso pode ser pedido na mesma ação.

Em resumo

  • A Lei nº 9.656/1998, art. 10, manda o plano cobrir o tratamento das doenças da classificação internacional, como o câncer de mama, e no inciso I só exclui o tratamento experimental, palavra que a lei não usa para o remédio prescrito fora da bula.
  • O rol da ANS é a referência básica, e o tratamento fora dele deve ser autorizado quando houver eficácia comprovada (Lei nº 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13).
  • A Súmula 608 do STJ afasta o Código de Defesa do Consumidor dos planos de autogestão, mas a Lei nº 9.656/1998 continua valendo para eles (art. 1º, § 2º).
  • O único limite é o remédio sem registro na Anvisa (Tema 990 do STJ), e a agência trata o Herceptin como o trastuzumabe de referência no Brasil.
  • Em setembro de 2025, o STJ manteve a obrigação de um plano de fornecer o trastuzumabe para câncer de mama.

Conteúdo informativo de Lucas Leal Advogados, escritório de direito da saúde. Não substitui a análise do seu caso por um advogado especialista em direito da saúde. Atualizado em 11 de novembro de 2026.

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