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Venetoclax e azacitidina pelo SUS: como conseguir?

Mãos de uma pessoa idosa, de pele negra, despejando comprimidos brancos de um frasco na palma da mão, sobre uma superfície cinza.

É possível conseguir venetoclax pelo SUS, junto com a azacitidina, por decisão da Justiça, quando o hospital responde que o sistema não fornece os remédios para o seu caso. A combinação do venetoclax, vendido como Venclexta, com a azacitidina é prescrita para a leucemia. O paciente precisa provar os requisitos do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal. E, se o primeiro juiz negar a liminar, cabe recurso ao tribunal, que pode mandar fornecer.

O SUS fornece azacitidina e venetoclax?

Para uma parte dos pacientes, sim, desde 2026. E quem ficou de fora, ou ainda não recebeu, pode pedir na Justiça. A combinação não estava incorporada ao SUS quando o caso contado aqui foi decidido, em março de 2026.

Em junho de 2026, o Ministério da Saúde incorporou ao SUS a combinação de venetoclax e azacitidina para adultos recém-diagnosticados com leucemia mieloide aguda que não podem receber a quimioterapia intensiva. O prazo legal para a oferta nos hospitais habilitados em oncologia é de até 180 dias. A incorporação e o prazo de oferta não fecham a porta de ninguém. Quem tem outro quadro de leucemia, ou não pode esperar o remédio chegar ao hospital, pode pedir na Justiça, com o relatório médico e os documentos em ordem. Cada caso precisa ser analisado.

A decisão do tribunal conta a história de antes da incorporação. Os dois remédios foram levados à Conitec, a comissão que avalia o que entra no SUS. Em 2020 saiu uma recomendação preliminar contrária, porque as evidências clínicas daquela época eram limitadas e os estudos ainda estavam em andamento. Depois disso, o procedimento foi interrompido, sem decisão final e sem nova avaliação com os estudos mais recentes. Esse detalhe pesou no caso.

O que é preciso provar para conseguir venetoclax pelo SUS?

É preciso provar, com documentos, os seis requisitos do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal. Em poucas palavras: o pedido foi negado pelo SUS, há um problema na falta de incorporação pela Conitec (ilegalidade, ausência de pedido ou demora na análise), não existe substituto nas listas do SUS, há evidência científica de alto nível, o laudo médico mostra que o tratamento é imprescindível e o paciente não tem como pagar.

Parece muito, mas é o que um bom relatório médico e os documentos certos demonstram. Provados os requisitos, é possível obter o remédio. O limite que o Tema 6 traça é o do remédio sem registro na Anvisa.

A Súmula Vinculante 61 tornou essa regra obrigatória para todos os juízes. O juiz também não decide só com a receita: ele consulta o NatJus, o núcleo de apoio técnico do Judiciário.

Cada um desses pontos está explicado no artigo sobre como conseguir remédio de câncer pelo SUS na Justiça.

O juiz negou a liminar. O que fazer?

Recorrer ao tribunal. O Código de Processo Civil, no art. 1.015, inciso I, prevê o agravo de instrumento contra decisões sobre tutelas provisórias.

O prazo é de 15 dias, contados só os dias úteis (arts. 219 e 1.003, § 5º). No tribunal, o recurso vai para um relator, que pode conceder de imediato o pedido negado pelo juiz (art. 1.019, inciso I).

Também é possível pedir ao próprio juiz que reconsidere, com documentos novos, sem deixar passar o prazo do agravo.

Como o tribunal decidiu um caso de azacitidina e venetoclax negado?

Um caso acompanhado pelo escritório mostra o caminho inteiro. Uma paciente do SUS, com um tipo de leucemia aguda, grave e em progressão, recebeu do médico a prescrição de azacitidina e venetoclax, usados juntos. Ela não tinha como pagar o tratamento, e o pedido ao SUS foi negado.

A ação foi proposta na Justiça Federal em Minas Gerais, contra a União, o Estado e o Município. O primeiro juiz negou a liminar. Para ele, não estava demonstrada a ilegalidade na falta de incorporação pela Conitec, nem demora ou pedido de incorporação pendente. O pedido de reconsideração também foi negado.

Veio então o recurso. Em março de 2026, o relator no Tribunal Regional Federal da 6ª Região concedeu a tutela e determinou o fornecimento da azacitidina e do venetoclax, nas condições da prescrição. Ele registrou que:

  • a análise na Conitec foi interrompida sem decisão final, e a nota técnica do NatJus dizia que a situação clínica da paciente não tinha sido avaliada pela comissão;
  • a mesma nota técnica reconheceu evidências científicas de eficácia e segurança, a falta de alternativa no SUS e o risco potencial de vida;
  • havia prova da negativa do SUS e da incapacidade financeira;
  • a doença era grave e progressiva, e a espera podia causar dano irreversível.

A decisão é provisória e pode ser revista depois das provas. Ela também não fixou prazo nem multa: deixou para o juiz do processo definir como o remédio seria entregue. Cada caso depende do laudo, dos exames e do parecer técnico. Liminar não é regra. Mas o caso mostra que, com a prova bem feita, há caminho mesmo depois de duas negativas.

O que os tribunais têm decidido sobre o venetoclax e a azacitidina?

Há decisões de vários tribunais mandando fornecer o venetoclax, sozinho ou com a azacitidina, a pacientes com leucemia.

As duas primeiras são do Superior Tribunal de Justiça e tratam de plano de saúde. Valem para quem tem plano:

  • Em setembro de 2025, a Terceira Turma, no REsp 2217441/SP, não conheceu do recurso da operadora. Ficou mantida a condenação do plano a fornecer venetoclax e Vidaza para leucemia mieloide aguda, mesmo sem o tratamento constar do rol da ANS.
  • Em maio de 2025, a mesma Turma, no AgInt nos EDcl no REsp 1979900/SP, restabeleceu a decisão do tribunal estadual que mandou o plano fornecer o Venclexta (venetoclax), antineoplásico oral.

As seguintes são de pedidos contra o poder público, como o do SUS:

  • Em novembro de 2026, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em apelação, negou o recurso da União. Ficou mantida a sentença que mandou fornecer azacitidina e venetoclax a uma paciente com leucemia mieloide aguda que não podia receber a quimioterapia intensiva. O tribunal considerou cumpridos os requisitos dos Temas 6 e 1234.
  • Em outubro de 2026, a 11ª Turma do mesmo tribunal, em agravo de instrumento, manteve a ordem que chamou o Estado ao processo para entregar venetoclax e azacitidina, depois de a União não cumprir a decisão.
  • Em julho de 2025, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em remessa necessária, manteve por maioria a obrigação do Distrito Federal de fornecer o venetoclax a uma paciente com leucemia mieloide aguda.

O que decide é a prova: com relatório médico completo e os documentos certos, há caminho. Cada caso depende do relatório médico e dos documentos.

Os 5 passos para pedir venetoclax e azacitidina pelo SUS na Justiça: negativa por escrito, documentos, ação com pedido de liminar, recurso ao tribunal se a liminar for negada e cumprimento da ordem.
O caminho que o caso seguiu, da negativa ao recurso.

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Por que a análise parada na Conitec ajudou a paciente?

Porque o Tema 6 exige que o paciente aponte um problema na falta de incorporação do remédio. Foi nesse ponto que o primeiro juiz se apoiou para negar.

O tribunal olhou de outro jeito. Como a comissão deu só uma opinião preliminar, anos atrás, e nunca concluiu a análise, o caso pôde ser examinado como possível insuficiência da atuação do poder público. O relator deixou claro que isso não é conclusão definitiva sobre a legalidade da não incorporação.

Para o paciente, a lição é prática: vale mostrar ao juiz em que pé está a análise do remédio na Conitec.

Quais documentos separar?

DocumentoPara que serve
Receita e laudo do hematologistaMostram a doença, o que já foi feito e por que a combinação é necessária
Exames recentesComprovam o estágio e a progressão da leucemia
Protocolo e negativa do pedido ao SUSProvam que o remédio foi pedido e negado
Orçamentos dos dois remédiosDefinem o custo anual e a Justiça competente
Comprovantes de renda da famíliaMostram que não há como pagar o tratamento

O custo anual importa por causa do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal: com 210 salários mínimos ou mais, a ação corre na Justiça Federal. Abaixo disso, na Justiça Estadual.

Quem tem plano de saúde segue outro caminho. Veja o que fazer quando o plano de saúde nega a quimioterapia ou nega o tratamento oncológico.

Perguntas frequentes

O SUS é obrigado a fornecer venetoclax e azacitidina?

Desde junho de 2026, a combinação está incorporada ao SUS para um grupo de pacientes com leucemia mieloide aguda. Para os demais, o Tema 6 do Supremo Tribunal Federal permite o pedido na Justiça quando o paciente prova seis requisitos, entre eles a negativa do SUS, a falta de substituto e a incapacidade de pagar. Com essa prova, o juiz pode mandar fornecer.

Azacitidina e venetoclax negado pelo SUS: preciso da negativa por escrito?

Sim. A negativa na via administrativa é o primeiro requisito do Tema 6. Guarde o protocolo e a resposta da secretaria de saúde. No caso de Minas Gerais, a prova da negativa foi um dos pontos que o tribunal conferiu.

O juiz negou a liminar do remédio. Dá para recorrer?

Dá. O Código de Processo Civil, art. 1.015, inciso I, prevê o agravo de instrumento contra a decisão que nega a liminar, em 15 dias úteis. Em março de 2026, o tribunal federal de Minas Gerais concedeu em recurso o que o primeiro juiz tinha negado duas vezes.

O que é a nota técnica do NatJus?

É o parecer do núcleo de apoio técnico do Judiciário. O Tema 6 manda o juiz consultá-lo antes de decidir. No caso da azacitidina com venetoclax, a nota técnica foi favorável e sustentou a decisão do tribunal.

Quanto tempo leva para o remédio chegar depois da decisão?

Depende do que o juiz fixar. A compra pelo poder público costuma demorar, e o advogado precisa acompanhar e cobrar o cumprimento. Há saída quando a ordem não é cumprida: em outubro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a inclusão do Estado no processo para entregar os remédios que a União não tinha entregado.

Em resumo

  • O Tema 6 do Supremo Tribunal Federal permite, por exceção, a concessão judicial de remédio registrado na Anvisa e fora das listas do SUS, desde que seis requisitos sejam provados ao mesmo tempo.
  • A Súmula Vinculante 61 obriga todos os juízes a seguir o Tema 6 nesses pedidos.
  • Em março de 2026, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, mandou fornecer azacitidina e venetoclax a uma paciente do SUS com leucemia, depois de o primeiro juiz negar a liminar duas vezes.
  • A decisão que nega a liminar pode ser levada ao tribunal por agravo de instrumento (Código de Processo Civil, art. 1.015, inciso I), no prazo de 15 dias úteis (arts. 219 e 1.003, § 5º).
  • O relator do recurso pode conceder sozinho, de imediato, o que o juiz negou (Código de Processo Civil, art. 1.019, inciso I).

Conteúdo informativo de Lucas Leal Advogados, escritório de direito da saúde. Não substitui a análise do seu caso por um advogado especialista em direito da saúde. Atualizado em 10 de novembro de 2026.

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