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Sarclisa (isatuximabe) negado: cobrar do plano ou do SUS?

Sala de quimioterapia vazia, com duas poltronas azuis, suportes de soro e bomba de infusão ao lado de cada uma.

Quando o Sarclisa (isatuximabe) é negado, a cobrança vai para quem tem o dever de fornecer: o plano de saúde, para quem tem plano, ou o SUS, para quem depende da rede pública. As regras são diferentes. Contra o plano vale a Lei nº 9.656/1998. Contra o SUS valem os requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal, que são mais exigentes.

Sarclisa (isatuximabe) negado: quem deve fornecer, o plano ou o SUS?

Depende de onde o paciente se trata e de quem negou. Quem tem plano de saúde cobra, em regra, do plano. Quem se trata só pela rede pública cobra do SUS.

O isatuximabe (em inglês, isatuximab), vendido como Sarclisa, é um remédio de alto custo. Ele tem registro na Anvisa desde 2021, para o tratamento do mieloma múltiplo em combinação com outros remédios, e a agência aprovou novas indicações depois. Nos atendimentos do escritório, ele aparece prescrito a pacientes com mieloma múltiplo que já passaram por outros tratamentos.

A história costuma ser parecida. O médico troca o tratamento e o plano não responde ao pedido novo. Na unidade pública, a família ouve que paciente novo só recebe o remédio com ordem do juiz. E ninguém sabe contra quem entrar.

O plano de saúde pode negar o isatuximabe (Sarclisa)?

Pode ser obrigado a cobrir, mesmo que o remédio não esteja no rol da ANS. A Lei nº 9.656/1998 diz, no art. 10, que o plano cobre o tratamento das doenças listadas na classificação internacional de doenças.

O art. 10, § 12, da mesma lei diz que o rol da ANS é a referência básica da cobertura. O § 13 manda a operadora autorizar o tratamento prescrito pelo médico que não esteja no rol quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

Há dois limites. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 990, que as operadoras não são obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. E a própria lei exclui da cobertura os medicamentos importados não nacionalizados (art. 10, inciso V). Como o Sarclisa tem registro na Anvisa desde 2021, o primeiro limite não impede o pedido. Estar ou não no rol da ANS é contexto. Com o registro e um relatório médico bem feito, é possível pedir a cobertura na Justiça, e ela pode ser discutida até quando a indicação do médico não é a da bula. Cada caso é analisado, sem promessa.

O silêncio também conta. Pedido protocolado e sem resposta, com o tratamento parado, pode ser levado ao juiz. Guarde o protocolo.

E se o plano for de autogestão ou de servidor público?

A discussão muda um pouco, mas não acaba. A Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça diz que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

A Lei nº 9.656/1998, art. 1º, inciso II, inclui a entidade de autogestão entre as operadoras. Já o plano de servidor mantido pelo próprio governo pode seguir lei própria, e por isso o regulamento é lido junto com o relatório médico. Isso não fecha a porta: há decisão de 2026 mandando um plano de autogestão de servidores custear o isatuximabe, como se vê mais abaixo.

Como conseguir o isatuximabe pelo SUS?

Pela Justiça, e com prova completa. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no Tema 6, que remédio fora das listas do SUS, em regra, não é fornecido por decisão judicial. A exceção vale para remédio registrado na Anvisa, quando o paciente prova seis pontos ao mesmo tempo:

  1. o pedido ao SUS foi negado;
  2. a decisão de não incorporar o remédio é ilegal, ninguém pediu a incorporação ou a Conitec está demorando além do prazo;
  3. nenhum remédio das listas do SUS substitui o que foi prescrito;
  4. a eficácia e a segurança estão comprovadas por evidências científicas de alto nível;
  5. o tratamento é imprescindível, com laudo médico que descreva o que já foi feito;
  6. a família não tem como pagar o remédio.

A Súmula Vinculante 61 obriga todos os juízes a seguir esses requisitos. O juiz também não decide só com a receita: ele consulta o NatJus, o núcleo técnico do Judiciário. Estar fora das listas do SUS ou sem recomendação da Conitec é contexto, não o fim do caminho. Com o registro na Anvisa, que o Sarclisa tem desde 2021, e um relatório médico bem feito, é possível pedir o remédio na Justiça. Cada caso é analisado, sem promessa.

O Tema 1234 define onde a ação corre. Para remédios oncológicos e remédios não incorporados, com registro na Anvisa, é a Justiça Federal quando o tratamento de um ano custa 210 salários mínimos ou mais. Abaixo disso, a Justiça Estadual. O passo a passo completo está no artigo sobre remédio de câncer pelo SUS na Justiça.

O que os tribunais têm decidido sobre o isatuximabe (Sarclisa)?

Há decisões recentes mandando o plano de saúde cobrir o isatuximabe, e a linha geral do Superior Tribunal de Justiça para remédio contra o câncer favorece o paciente.

Como regra geral, e não como decisão sobre este remédio, o Superior Tribunal de Justiça entende que o plano deve cobrir o remédio contra o câncer. Em março de 2025, a Quarta Turma registrou que a Segunda Seção do tribunal afirmou, em junho de 2024, que “as operadoras de plano de saúde têm o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos utilizados para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS”. Em novembro de 2025, no REsp 2179619/SP, a mesma Turma considerou abusiva a recusa de outro remédio, o daratumumabe, aplicado na veia. Disse também que remédio injetável que exige profissional de saúde não é de “uso domiciliar”.

Sobre o próprio isatuximabe, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tem duas decisões de 2026. Em julho, a 8ª Turma Cível, em apelação, mandou um plano de autogestão custear o isatuximabe com lenalidomida, bortezomibe e dexametasona para mieloma múltiplo. A falta de previsão em diretriz interna do plano não bastou para negar, diante da prescrição fundamentada, do registro na Anvisa e da prova científica. Em agosto, a 1ª Turma Cível, também em apelação, manteve o fornecimento de Sarclisa e Revlimid, fora do rol da ANS, porque os requisitos para a cobertura estavam preenchidos.

Pelo SUS, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu, em outubro de 2025, em agravo de instrumento, que um paciente com mieloma múltiplo pedisse o isatuximabe no mesmo processo em que já recebia outros remédios, depois da piora da doença. O juiz analisa o pedido pelos requisitos do Supremo. E o Tribunal Regional Federal da 5ª Região informou, em dezembro de 2024, que a Primeira Turma mandou fornecer outros remédios do mieloma múltiplo, o daratumumabe e a lenalidomida, a um paciente da rede pública.

O que decide é a prova. Com relatório médico completo e os documentos certos, há caminho, e cada caso é analisado pelo juiz.

Os 5 passos quando o Sarclisa (isatuximabe) é negado pelo plano de saúde ou pelo SUS: negativa por escrito, relatório do médico, prontuário e exames, conferência do contrato ou dos requisitos do STF e pedido de liminar com acompanhamento da entrega.
O caminho da negativa até o remédio, pelo plano ou pelo SUS.

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Ganhei a liminar e o remédio não chegou. O que fazer?

Cobrar o cumprimento no próprio processo. Em ações contra o poder público, a entrega costuma demorar mais do que o prazo fixado, e o advogado precisa pedir ao juiz as medidas para fazer a ordem valer.

A família vence a primeira etapa, espera semanas, e o remédio não chega. Enquanto isso, tenta comprar uma dose por conta própria.

Três cuidados ajudam nessa fase:

  • O fornecimento costuma ser renovado de tempos em tempos, com receita e relatório atualizados.
  • Quando o juiz libera dinheiro para a compra, há prestação de contas.
  • Quem compra por conta própria não deve contar com a devolução desse dinheiro pelo poder público.

Liminar não é automática, mas pode ser pedida logo no começo da ação. Cada caso depende dos documentos.

Quais documentos separar antes de procurar um advogado?

O relatório médico é o que mais pesa. Um pedido de poucas linhas não sustenta a ação.

DocumentoPara que serve
Negativa por escrito ou protocolo do pedidoProva a recusa ou a demora do plano ou do SUS
Relatório médico detalhadoMostra a doença, o que já foi tentado, as reações e a urgência
Prontuário e exames recentesComprovam o histórico e o estágio da doença
Orçamentos do remédioMostram o custo anual, que define a Justiça competente no SUS
Carteirinha e regulamento do plano, ou comprovantes de rendaProvam o vínculo com o plano ou a falta de condições de pagar

Veja também quando o plano de saúde nega a quimioterapia e quando o plano nega um tratamento oncológico.

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir o Sarclisa (isatuximabe)?

Pode ser obrigado. A Lei nº 9.656/1998, art. 10, § 13, manda a operadora autorizar o tratamento fora do rol da ANS quando houver eficácia comprovada por evidências científicas ou recomendação da Conitec. O Sarclisa tem registro na Anvisa desde 2021, e há decisões de 2026 mandando cobrir. Cada caso é analisado.

Dá para conseguir o isatuximabe pelo SUS?

É possível, por ação judicial, quando o remédio não está nas listas do SUS para a doença do paciente. O Tema 6 do Supremo Tribunal Federal exige seis requisitos ao mesmo tempo, entre eles a negativa do pedido, a falta de substituto, estudos científicos de alto nível e a incapacidade de pagar.

Tenho plano de saúde. Posso pedir o remédio ao SUS?

Quem tem plano costuma cobrar primeiro do plano. A ação contra o SUS exige prova de que a família não pode pagar o remédio e de que não há substituto nas listas públicas.

Meu plano é de autogestão. Perco o direito?

Não necessariamente. A Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça afasta o Código de Defesa do Consumidor dos planos de autogestão, mas a Lei nº 9.656/1998, art. 1º, inciso II, trata a entidade de autogestão como operadora. O regulamento é analisado com o relatório médico, e há decisão de 2026 mandando plano de autogestão custear o isatuximabe.

Em resumo

  • O rol da ANS é a referência básica dos planos, e tratamento fora dele deve ser autorizado quando houver eficácia comprovada ou recomendação da Conitec (Lei nº 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13).
  • O plano não é obrigado a fornecer remédio sem registro na Anvisa (Tema 990 do Superior Tribunal de Justiça). O Sarclisa tem registro desde 2021.
  • Pelo SUS, remédio fora das listas só sai por ordem judicial quando seis requisitos são provados ao mesmo tempo (Tema 6 do Supremo Tribunal Federal e Súmula Vinculante 61).
  • A ação contra o SUS corre na Justiça Federal quando o tratamento de um ano custa 210 salários mínimos ou mais (Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal).
  • O Código de Defesa do Consumidor vale para os planos de saúde, menos para os de autogestão (Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça).

Conteúdo informativo de Lucas Leal Advogados, escritório de direito da saúde. Não substitui a análise do seu caso por um advogado especialista em direito da saúde. Atualizado em 11 de novembro de 2026.

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