Se o plano de saúde autorizou a cirurgia, mas negou o material que o médico pediu, a recusa pode ser levada à Justiça. Material ligado ao próprio ato cirúrgico faz parte da cirurgia, e os juízes têm mandado o plano cobrir o que foi prescrito, muitas vezes por liminar, em poucos dias. O escritório teve duas decisões assim em 2026.
O que é OPME e por que o plano nega?
OPME é a sigla para órteses, próteses e materiais especiais: parafuso, placa, stent, cateter, sonda, tela, implante. São os itens que o cirurgião usa durante a operação e que muitas vezes custam mais do que a própria cirurgia.
É justamente por isso que a negativa aparece. A operadora libera a internação e o procedimento, mas recusa o material, ou manda trocar por um mais barato. Os motivos que aparecem na guia costumam ser “item sem cobertura contratual”, “técnica não prevista no rol” ou “material divergente do padrão”. Para o paciente, o efeito é o mesmo de negar a cirurgia: sem o material, ela não acontece.
O plano pode liberar a cirurgia e negar o material?
Em regra, não. A Lei dos Planos de Saúde só permite excluir as próteses e órteses que não são ligadas ao ato cirúrgico. As que fazem parte da operação ficam dentro da cobertura. E, quando o plano inclui internação, a lei manda cobrir toda e qualquer taxa, incluindo os materiais utilizados.
A sentença do caso de Minas resumiu o raciocínio que os tribunais repetem: o plano pode escolher quais doenças cobre, mas não pode escolher o tratamento que o médico indicou. Autorizar a cirurgia e negar o instrumento indispensável para fazê-la é um comportamento contraditório, que esvazia o contrato.
Como uma paciente com câncer conseguiu o material na Justiça?
Um caso acompanhado pelo escritório mostra como isso acontece, e com que urgência. Uma paciente em tratamento de câncer, com lesões nos pulmões, passou a ter sangramento ativo pelas vias aéreas e risco de asfixia pela obstrução do tumor. O médico indicou, com prioridade absoluta, uma crioablação: um procedimento que congela e retira a lesão para desobstruir o brônquio e parar o sangramento.
O plano autorizou a internação e a cirurgia principal, mas negou o cateter de crioablação e a sonda usados no procedimento, alegando falta de cobertura. Em maio de 2026, a Justiça de Minas Gerais concedeu a liminar e mandou a operadora autorizar e custear o procedimento com os materiais da prescrição em 48 horas, sob pena de multa diária. A ordem foi cumprida.
Em novembro de 2026 veio a sentença. O juiz confirmou a liminar, tornou definitiva a obrigação de custear a crioablação e os materiais, e condenou a operadora a pagar indenização por dano moral. Para ele, negar o material numa situação de risco de vida não foi mero aborrecimento burocrático. A sentença também lembrou que, para o Superior Tribunal de Justiça, a recusa indevida não gera dano moral automático: aqui ele foi reconhecido pela gravidade do quadro.

Está passando por uma situação parecida?
Fale com um de nossos especialistasE quando o plano manda trocar por um material mais barato?
Também pode ser contestado. A escolha do material é do cirurgião, que responde pela operação, e não da operadora. O plano pode questionar a indicação, mas pelo caminho certo, e a última palavra sobre o que é necessário para aquele paciente vem do relatório médico bem fundamentado.
Outro caso do escritório, em São Paulo, mostra essa situação. Uma paciente com doença degenerativa grave na coluna, que já tinha passado por três cirurgias sem sucesso, recebeu a indicação de uma artrodese com implantes de titânio. O plano autorizou a cirurgia, mas impôs a troca por implantes de outro material, e manteve a troca depois de uma junta médica. Em outubro de 2026, a juíza concedeu a liminar e mandou custear a cirurgia com os materiais prescritos em 5 dias úteis, com multa diária. Para ela, especificar o material é prerrogativa do médico, e não um pedido de marca comercial.
A junta médica para resolver divergência entre o médico e o plano é regulada pela Resolução Normativa nº 424/2017 da ANS. Ela não tira do paciente o direito de levar o caso ao juiz.
Cada caso depende dos documentos. A força do pedido está no relatório médico.
Quais documentos separar?
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Negativa por escrito, com o item recusado | Mostra o que foi negado e o motivo alegado |
| Pedido médico e guia de autorização | Mostra o que o cirurgião prescreveu |
| Relatório médico detalhado | Explica por que aquele material, e não outro |
| Exames e laudos recentes | Mostram a gravidade e a urgência |
| Contrato e carteirinha do plano | Mostram a cobertura hospitalar |
Se a operadora só negou por telefone, peça a negativa por escrito, com o motivo da recusa. Se a cirurgia é urgente, diga isso no relatório, com as palavras do médico. Veja também o que fazer quando o plano de saúde nega a quimioterapia e quando nega um PET-Scan.
Quanto tempo a Justiça leva para decidir?
Nos casos urgentes, o pedido de liminar costuma ser analisado em poucos dias, às vezes em horas. O juiz precisa ver dois pontos: que o direito é provável e que esperar traz dano, como diz o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, art. 300).
Nos dois casos do escritório, os prazos dados à operadora foram curtos: 48 horas em Minas, diante do sangramento, e 5 dias úteis em São Paulo. Com a decisão em mãos, ela é levada ao plano e ao hospital para a cirurgia ser marcada.
Perguntas frequentes
O plano pode negar a prótese ou o material da cirurgia?
Em regra, não, quando o material é ligado ao ato cirúrgico. A Lei nº 9.656/1998 só permite excluir próteses e órteses não ligadas à cirurgia. Se a cirurgia está coberta, o material indispensável para fazê-la também tem sido considerado coberto pelos tribunais.
O plano pode trocar o material pedido pelo médico?
O plano pode questionar a indicação, mas não impor a troca por conta própria. Os tribunais têm entendido que a escolha do material é do cirurgião. Num caso do escritório em São Paulo, em outubro de 2026, a Justiça mandou custear o material prescrito, mesmo depois de uma junta médica contrária.
Preciso de advogado para conseguir o material negado?
Para a liminar na Justiça, sim. Antes disso, vale pedir a negativa por escrito e o relatório do médico, e registrar reclamação na ANS. Quando há urgência, o pedido judicial costuma ser o caminho mais rápido.
Cabe indenização quando o plano nega o material?
Pode caber, mas não é automática. Num caso do escritório em Minas Gerais, a sentença de novembro de 2026 reconheceu dano moral porque a negativa aconteceu num quadro de risco de vida. Cada caso depende da gravidade e das provas.
E se a cirurgia for de urgência?
A lei obriga a cobertura nos casos de emergência, com risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, declarados pelo médico. O relatório deve dizer isso com clareza, para o juiz poder decidir em horas ou em poucos dias.
Em resumo
- A Lei nº 9.656/1998, art. 10, inciso VII, só permite excluir próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico.
- Quando o plano inclui internação, a lei manda cobrir toda e qualquer taxa, incluindo os materiais utilizados (Lei nº 9.656/1998, art. 12, inciso II, alínea “e”).
- Em Minas Gerais, a liminar de maio de 2026 deu 48 horas para o plano custear a crioablação de uma paciente com câncer, com os materiais negados, e a sentença de novembro de 2026 confirmou a ordem e condenou a operadora por dano moral.
- Em São Paulo, em outubro de 2026, a Justiça mandou custear em 5 dias úteis os implantes prescritos para uma cirurgia de coluna, que o plano queria trocar.
- O Código de Defesa do Consumidor vale para os planos de saúde, salvo os de autogestão (Súmula 608 do STJ).
Conteúdo informativo de Lucas Leal Advogados, escritório de direito da saúde. Não substitui a análise do seu caso por um advogado especialista em direito da saúde. Atualizado em 14 de novembro de 2026.
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