Quando o PET-Scan é negado pelo plano de saúde, a negativa pode ser contestada, mesmo que a justificativa seja a falta do exame no Rol da ANS. A Lei nº 9.656/1998 manda cobrir o que o médico prescreve fora do Rol quando há comprovação científica de eficácia. Em caso de câncer, o pedido pode ir à Justiça com urgência.
O plano pode negar o PET-Scan por não estar no Rol da ANS?
Não com esse único argumento. O Rol de Procedimentos da ANS é a referência básica dos planos, segundo a Lei nº 9.656/1998, art. 10, § 12. O parágrafo seguinte, incluído pela Lei nº 14.454/2022, trata justamente do que ficou de fora.
Pelo art. 10, § 13, quando o médico prescreve um tratamento ou procedimento que não está no Rol, a operadora deve autorizar a cobertura desde que exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
O PET-Scan, também chamado de PET-CT, aparece no Rol para uma lista de situações em oncologia, cada uma com critérios próprios. A negativa costuma vir quando o tipo de câncer, a fase da doença ou o marcador usado no exame, como o PSMA no câncer de próstata, não se encaixa nessa lista. É nesse ponto que o relatório do médico faz diferença: ele precisa dizer por que aquele exame, e não outro, é necessário para definir o tratamento.
Por que a demora no PET-Scan preocupa tanto?
Porque o exame vem antes de tudo. No câncer, o PET-Scan costuma ser pedido para saber se a doença se espalhou e, a partir daí, escolher entre cirurgia, radioterapia ou remédio. Sem o resultado, o tratamento não começa.
Quem passa por isso ouve do médico que cada dia conta e, do plano, que o pedido está em análise. Fazer o exame particular custa alguns milhares de reais, em um momento em que a família já está contando o dinheiro da viagem, da hospedagem e do afastamento do trabalho.
O Superior Tribunal de Justiça vai definir, no Tema 1467, se a demora injustificada da operadora em autorizar o tratamento prescrito equivale à recusa indevida de cobertura. O tema ainda não foi julgado. Enquanto isso, vale anotar a data de cada pedido e de cada protocolo. Operadora que muda a data da solicitação ou reinicia a contagem está produzindo prova contra si mesma.
O que fazer logo depois da negativa?
O primeiro passo é pedir a negativa por escrito, com o motivo e o número de protocolo. Sem ela, a operadora pode dizer depois que o pedido ainda estava em análise.
Em seguida:
- Peça ao médico um relatório com o diagnóstico, o estágio da doença, o motivo do exame e o risco de esperar.
- Separe o pedido do exame, o resultado da biópsia e os exames já feitos.
- Anote datas, protocolos e nomes de quem atendeu.
- Se o plano exigir que o pedido venha de um médico da rede, marque a consulta, mas não deixe de registrar que o exame já foi solicitado e negado.
- Procure um advogado especialista em direito da saúde para avaliar o pedido de liminar.
A liminar é a decisão provisória em que o juiz manda o plano autorizar o exame antes do fim do processo. Em oncologia, o pedido se apoia na urgência atestada pelo médico. Liminar não é regra, e cada juiz avalia os documentos do caso.

Está passando por uma situação parecida?
Fale com um de nossos especialistasPaguei o PET-Scan do próprio bolso. Dá para pedir reembolso?
Dá, quando a negativa foi indevida. Quem não pode esperar e paga o exame mantém o direito de cobrar o valor de volta, com correção e juros.
Um caso acompanhado pelo escritório mostra como isso funciona. Uma paciente com câncer de mama em estágio avançado teve o PET-CT negado pelo plano, que alegou carência. Ela havia entrado no plano coletivo no momento da admissão, em uma condição que a dispensava de carência, e o médico tinha prescrito o exame com urgência. Diante da recusa, pagou o exame por conta própria.
Em 2026, a Justiça de Goiás deu razão à paciente. A sentença registrou que a operadora não apresentou o contrato completo nem qualquer documento que justificasse a carência, e lembrou que, em urgência e emergência, a carência não pode passar de 24 horas, conforme a Lei nº 9.656/1998, arts. 12, V, “c”, e 35-C, I, e a Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça. O plano foi condenado a:
- devolver tudo o que ela gastou com o exame e os procedimentos ligados a ele, mais de R$ 7 mil, com correção desde cada pagamento;
- pagar indenização por dano moral de mais de R$ 10 mil.
Para o juiz, negar um exame indispensável ao tratamento de um câncer grave vai além do descumprimento do contrato, porque aumenta a aflição da paciente em um momento de fragilidade.
Cada caso depende dos documentos. Há juízes que não reconhecem dano moral, e o reembolso exige a prova do que foi pago.
Quais documentos reunir?
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Negativa por escrito, com protocolo | Prova a recusa e o motivo alegado pelo plano |
| Pedido do exame e relatório médico | Mostram a necessidade e a urgência |
| Biópsia e exames anteriores | Confirmam o diagnóstico |
| Carteirinha e contrato ou proposta | Mostram a cobertura e a data de entrada no plano |
| Nota fiscal e recibos, se pagou o exame | Permitem pedir o reembolso |
Se o plano também negar a quimioterapia ou a cirurgia, o caminho é parecido. Veja o que fazer quando o plano de saúde nega a quimioterapia e quando nega o tratamento oncológico.
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir PET-Scan com PSMA?
Depende da indicação médica e das provas. Se o exame não se encaixar nas situações previstas no Rol da ANS, a cobertura pode ser exigida com base na Lei nº 9.656/1998, art. 10, § 13, que pede comprovação científica de eficácia ou recomendação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde.
Quanto tempo o juiz leva para decidir a liminar do exame?
Varia conforme a cidade e a vara. Em casos de câncer, com relatório médico que ateste a urgência, o pedido costuma ser analisado em poucos dias. Não há prazo fixo em lei, e alguns juízes preferem ouvir a operadora antes de decidir.
O plano pode negar o exame porque o médico não é credenciado?
O plano pode ter regras sobre quem solicita o exame, e isso varia conforme o contrato. O que não pode acontecer é a exigência servir para atrasar um exame urgente. Guarde o pedido original, registre o protocolo e leve a situação ao advogado.
Estou em carência. O plano pode negar o PET-Scan?
Em situação de urgência ou emergência, a carência máxima é de 24 horas, segundo a Lei nº 9.656/1998, art. 12, V, “c”, e a Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça. O que define a urgência é a declaração do médico sobre o risco de esperar.
A negativa do exame dá direito a indenização?
Pode dar. Em 2026, a Justiça de Goiás reconheceu dano moral a uma paciente com câncer de mama que teve o PET-CT recusado. Não é automático: depende da gravidade do quadro, do tempo de espera e do entendimento do juiz.
Em resumo
- O Rol da ANS é a referência básica de cobertura, e não uma lista fechada: a Lei nº 9.656/1998, art. 10, § 13, manda cobrir o procedimento fora do Rol quando há eficácia comprovada por evidências científicas ou recomendação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde.
- Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas (Lei nº 9.656/1998, art. 12, V, “c”, e Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça).
- Em 2026, a Justiça de Goiás condenou uma operadora a reembolsar o PET-CT que uma paciente com câncer de mama pagou do próprio bolso depois da negativa, e a pagar indenização por dano moral.
- A negativa deve ser pedida por escrito, com o motivo. É o primeiro documento de qualquer ação.
- Quem pagou o exame por conta própria pode pedir o reembolso, desde que guarde a nota fiscal e a negativa.
Conteúdo informativo de Lucas Leal Advogados, escritório de direito da saúde. Não substitui a análise do seu caso por um advogado especialista em direito da saúde. Atualizado em 11 de novembro de 2026.
Quer que um advogado especialista analise o seu caso?
Fale com um de nossos especialistas



