É possível conseguir o brentuximabe vedotina pelo SUS na Justiça quando o hospital responde que o sistema não fornece o remédio para o seu caso. O brentuximabe vedotina, vendido como Adcetris, é usado no tratamento do linfoma de Hodgkin. O paciente precisa provar os requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal, e o caminho pode ter mais de uma decisão até o remédio chegar.
O SUS fornece o brentuximabe vedotina (Adcetris)?
Fornece em situações ligadas ao transplante de medula óssea. Segundo a sentença do caso contado abaixo, o remédio foi incorporado ao SUS para adultos com linfoma de Hodgkin que não respondeu ou que voltou depois do transplante autólogo. Há decisão de tribunal federal, de novembro de 2026, entendendo que o protocolo também alcança o uso logo depois do transplante, em paciente com alto risco de a doença voltar.
Quem recebe a prescrição em outro momento do tratamento ouve do hospital que o SUS não tem o remédio para aquele caso.
Para a Justiça, essa diferença tem nome. O Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal considera não incorporado o medicamento que está nos protocolos do SUS para outra finalidade.
Isso não fecha a porta. O brentuximabe vedotina tem registro na Anvisa, e é possível pedir o remédio na Justiça com um relatório médico bem feito e os documentos certos. Há decisões nesse sentido, como se vê abaixo.
O que o paciente precisa provar para receber o remédio?
Precisa provar, ao mesmo tempo, os requisitos do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal, que a Súmula Vinculante 61 tornou obrigatórios para todos os juízes.
Em poucas palavras, o remédio deve ter registro na Anvisa, e o paciente mostra que pediu ao SUS e recebeu a negativa, que nenhum remédio da lista substitui o prescrito, que há estudos científicos de alto nível, que o laudo médico explica a necessidade e que a família não tem como pagar.
Parece muito, mas é uma lista de documentos. Com eles em ordem, é possível obter o remédio, como mostram o caso abaixo e as decisões de outros tribunais.
Cada requisito está explicado, com os documentos, no artigo sobre remédio de câncer pelo SUS na Justiça.
Como a Justiça decidiu um caso de brentuximabe negado pelo SUS?
Um caso acompanhado pelo escritório mostra o caminho inteiro. Um paciente do SUS com linfoma de Hodgkin já tinha feito quimioterapia, sem sucesso, e estava em processo de transplante de medula óssea. O médico prescreveu o brentuximabe vedotina (em inglês, brentuximab vedotin), o Adcetris. O pedido feito ao SUS foi negado.
Em junho de 2026, a Justiça Federal em São Paulo julgou o pedido procedente e condenou a União a fornecer o remédio na dose e na periodicidade prescritas. O juiz conferiu os requisitos um a um e registrou que:
- o remédio tem registro na Anvisa, confirmado pelas notas técnicas do NatJus;
- o paciente não se encaixava na situação para a qual o SUS incorporou o remédio, e por isso ele foi tratado como não incorporado;
- não havia, na lista do SUS para o linfoma de Hodgkin, remédio que o substituísse;
- a prescrição tinha apoio em ensaio clínico randomizado, e as duas notas técnicas foram favoráveis;
- a família não podia pagar um tratamento estimado em mais de um milhão de reais por ano;
- a demora para começar trazia risco ao paciente.
Cada caso depende do laudo, dos exames e dos estudos que existem para aquela doença. O resultado de um processo não se repete automaticamente em outro.
O que não foi concedido no caminho?
Bastante coisa. A liminar foi negada mais de uma vez na primeira instância. Ela só saiu quando o escritório recorreu ao tribunal, que também concedeu a justiça gratuita.
Na sentença, o juiz deu 60 dias para a entrega. Como já havia um prazo correndo por ordem do tribunal, foi preciso pedir a correção. Dias depois, o juiz acolheu o pedido em parte: passou a valer o prazo do tribunal, mas a multa pelo atraso foi negada, porque o prazo ainda estava em curso.
Na fase de cumprimento, o juiz deu 20 dias para a União comprar e entregar o remédio e negou o bloqueio de dinheiro. O tempo pesava, porque o relatório médico indicava que o remédio precisava começar poucas semanas depois do transplante. Houve novo recurso.
Em julho de 2026, o tribunal atendeu o pedido só em parte. Manteve a recusa do bloqueio, explicando que o dinheiro da União fica em uma conta única do Tesouro, que o sistema de bloqueio dos juízes não alcança. Mas mandou iniciar de imediato a compra intermediada pela Justiça, com o depósito em juízo do valor de três meses de tratamento, que a própria União havia oferecido. Depois desse período, a União segue obrigada a entregar o remédio.
O que os tribunais têm decidido sobre o brentuximabe vedotina?
Há decisões do Superior Tribunal de Justiça, contra plano de saúde, e de tribunais federais, contra o poder público, mandando fornecer o brentuximabe vedotina (Adcetris) a pacientes com linfoma de Hodgkin, inclusive depois dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal.
- Superior Tribunal de Justiça, novembro de 2025, em caso contra plano de saúde. A Quarta Turma manteve a cobertura do brentuximabe vedotina para o linfoma de Hodgkin e repetiu que, para remédio contra o câncer, não importa se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo (AREsp 3043753/SP, inteiro teor). Vale para quem tem plano.
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região, novembro de 2026. Em apelação cível, a 12ª Turma reformou, por unanimidade, a sentença que havia negado o pedido. Reconheceu o direito ao remédio prescrito como consolidação depois do transplante autólogo, em paciente com alto risco de recidiva. A ementa está na consulta de jurisprudência do tribunal.
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região, junho de 2026. Em outra apelação cível, a 3ª Turma reexaminou o caso à luz dos Temas 6 e 1234 e manteve, por unanimidade, a decisão que mandou fornecer o remédio. Pesaram o registro na Anvisa, a falta de recursos do paciente e o esgotamento dos tratamentos do SUS.
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região, novembro de 2020. A Terceira Turma manteve a sentença que mandou a União, o Estado e o Município fornecerem o Adcetris. Segundo a notícia do tribunal, o remédio tinha registro na Anvisa e os tratamentos do SUS não haviam dado resultado.
São decisões de outros processos. Cada caso depende do relatório médico e dos documentos.

Está passando por uma situação parecida?
Fale com um de nossos especialistasComo o remédio é entregue depois da ordem do juiz?
O remédio não vai para a casa do paciente. A sentença mandou entregar em hospital habilitado em oncologia, porque a aplicação é hospitalar, e proibiu a entrega direta ao paciente.
A ordem vale para o princípio ativo. O juiz admitiu outra marca ou um biossimilar do brentuximabe vedotina, se houver. E o paciente assume deveres enquanto durar o tratamento:
- apresentar relatório médico atualizado a cada três meses;
- renovar a receita a cada seis meses;
- avisar se o tratamento for suspenso ou interrompido;
- devolver em 15 dias o que sobrar.
Quais documentos separar antes de procurar um advogado?
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Receita e laudo médico detalhado | Mostram a doença, o que já foi feito e por que o remédio é necessário |
| Exames e prontuário do tratamento no SUS | Provam que as opções da rede pública foram usadas |
| Protocolo e negativa do pedido ao SUS | Comprovam que o pedido foi feito antes da ação |
| Orçamentos do remédio | Definem o custo anual e a Justiça competente |
| Comprovantes de renda da família | Mostram que não há como pagar o tratamento |
Quem tem plano de saúde segue outro caminho, com regras diferentes. Veja o que fazer quando o plano de saúde nega a quimioterapia ou nega o tratamento oncológico.
Perguntas frequentes
O SUS é obrigado a fornecer o brentuximabe vedotina (Adcetris)?
É possível obter o remédio na Justiça, mesmo quando a prescrição está fora da situação para a qual o SUS o incorporou. A ação precisa comprovar os requisitos do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal, entre eles a negativa do SUS, a falta de substituto e os estudos científicos. Há decisões de tribunais federais nesse sentido.
O juiz negou a liminar do remédio pelo SUS. Acabou?
Não. Cabe recurso ao tribunal, e a decisão pode mudar. No caso de São Paulo, a liminar do brentuximabe vedotina foi negada mais de uma vez na primeira instância e concedida no recurso.
Dá para bloquear dinheiro da União para comprar o remédio?
Nesse caso, não deu. Em julho de 2026, o tribunal negou o bloqueio, porque os recursos da União ficam em uma conta única do Tesouro. No lugar, mandou iniciar a compra com o depósito em juízo do valor de três meses de tratamento.
Em qual Justiça entra a ação do brentuximabe vedotina?
Pelo Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal, a ação corre na Justiça Federal quando o tratamento de um ano custa 210 salários mínimos ou mais, e nesse caso o custo é da União. No caso contado aqui, o juiz estimou o tratamento em mais de um milhão de reais por ano.
Em resumo
- Pelo Tema 6 do Supremo Tribunal Federal, remédio fora das listas do SUS pode ser fornecido por decisão judicial quando o paciente prova todos os requisitos ao mesmo tempo, a começar pelo registro na Anvisa.
- Pelo Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal, remédio previsto no protocolo do SUS para outra finalidade é tratado como não incorporado, e a ação corre na Justiça Federal quando o tratamento de um ano custa 210 salários mínimos ou mais.
- Em junho de 2026, a Justiça Federal em São Paulo condenou a União a fornecer o brentuximabe vedotina (Adcetris) a um paciente com linfoma de Hodgkin, na dose e na periodicidade prescritas.
- Há decisões de outros processos no mesmo sentido: em 2026, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou fornecer o brentuximabe vedotina em duas apelações, e o da 3ª Região já havia feito o mesmo em 2020.
- Nem tudo foi concedido: a liminar só saiu no recurso ao tribunal, a multa e o bloqueio de dinheiro da União foram negados, e em julho de 2026 o tribunal mandou iniciar a compra com o depósito de três meses de tratamento.
Conteúdo informativo de Lucas Leal Advogados, escritório de direito da saúde. Não substitui a análise do seu caso por um advogado especialista em direito da saúde. Atualizado em 11 de novembro de 2026.
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